Em 2021 a Suprema Corte do México descriminalizou o uso recreativo privado de cannabis por adultos, considerando a proibição atual como inconstitucional.
Em uma decisão por oito votos a três, o tribunal decidiu que adultos podem se registrar para obter licenças que lhes permitam cultivar e consumir sua própria cannabis.
Mas fumar em público e na frente das crianças segue proibido.
O país se torna assim o 2º na América Latina a tomar essa medida, depois do Uruguai, que em 2013 legalizou também a produção e venda da cannabis.
A decisão mexicana, que não menciona a comercialização de cannabis, foi tomada depois que um projeto de lei de legalização parou no Congresso.
“Hoje é um dia histórico para as liberdades”, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar, logo após o veredicto.
A ONG México Unidos Contra o Crime disse que a decisão “não descriminaliza as atividades necessárias para realizar o consumo”, como posse e transporte.
A Câmara dos Deputados do México aprovou um projeto de lei legalizando o uso recreativo da maconha em março de 2021. A legislação permitiria que usuários com licença carregassem até 28 gramas e cultivassem até oito plantas em casa para uso pessoal. Atualmente, é ilegal transportar mais de cinco gramas.
Os defensores da legalização esperam que a medida tomada pelo governo mexicano possa reduzir parte da violência relacionada ao comércio ilegal de drogas, que mata milhares de pessoas no país todos os anos.
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